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Porto Velho, quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Destaques



Notícias



Calendário de Obrigações dos Gestores

01/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, dos demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em Ações e Serviços Públicos de Saúde, referente ao mês de julho/2014 - Anexos XII ao XVI (art. 22, inciso I,da IN nº 22/2007/TCE-RO)

01/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais na MDE - Anexos I ao V, bem como dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas do FUNDEB, referente ao mês de julho/2014 - Anexos VII ao X (arts. 13, “caput”, e 14, inciso I, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

20/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)

30/09/2014 - Responsáveis pela remessa: Chefes dos Poderes e Dirigentes das Unidades Gestoras
Último dia para o envio ao TCE-RO do balancete analítico da receita e despesa do mês de agosto/2014, em formato eletrônico, através do SIGAP/Contábil (art. 5º da Instrução Normativa nº 19/TCE-RO/2006; art. 3º, § 1º, da IN nº 35/2012; art. 53 da Constituição Estadual)

30/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais na MDE - Anexos I ao V, bem como dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas do FUNDEB, referente ao mês de agosto/2014 - Anexos VII ao X (arts. 13, “caput”, e 14, inciso I, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

30/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, dos demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em Ações e Serviços Públicos de Saúde, referente ao mês de agosto/2014 - Anexos XII ao XVI (art. 22, inciso I, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

30/09/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para encaminhar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB as prestações de contas da correta aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao mês de agosto/2014 (art. 14, § 2º, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

30/09/2014 - Responsáveis pela remessa: Chefes do Poder Executivo e Dirigentes das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Intermunicipais
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, do relatório dos órgãos de Controle Interno do 2º quadrimestre do exercício corrente (arts. 11, inciso V, letra “b”; 15, inciso II; e 16, inciso II, da IN nº 13/2004/TCE-RO)

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