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Porto Velho, quarta-feira, 22 de maio de 2013

Destaques



Notícias



Calendário de Obrigações dos Gestores

20/05/2013 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)

31/05/2013 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para encaminhar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB as prestações de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, referentes ao mês de abril/2013 (art. 14, § 2º da IN nº 22/TCE-RO/2007)

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