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Porto Velho, sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Destaques



Notícias



Calendário de Obrigações dos Gestores

06/10/2014 - Responsável pela remessa: Contador
Último dia para envio ao TCE-RO dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do exercício em curso, para municípios com população superior a 50 mil habitantes e para os não optantes pela divulgação semestral estabelecida no art. 63 da LRF, em formato eletrônico, através do SIGAP/Gestão Fiscal (arts. 54 e 55 da LRF; art. 5º - Anexo A da IN nº 39/2013/TCE-RO)

06/10/2014 - Responsável pela remessa: Contador
Último dia para envio ao TCE-RO dos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre do exercício em curso, em formato eletrônico, através do SIGAP/Gestão Fiscal (arts. 52 e 53 da LRF; art. 5º - Anexos A e B da IN nº 39/2013/TCE-RO)

06/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para efetuar o registro de efetiva realização de Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da LDO do 2º quadrimestre do exercício em curso, mediante declaração eletrônica, no SIGAP/Gestão Fiscal (art. 9º, § 4º, da LRF; art. 25 da IN nº 39/2013/TCE-RO)

06/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para efetuar o registro de publicação, mediante declaração eletrônica no SIGAP/Gestão Fiscal: a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre do exercício em curso (art. 52, “caput”, da LRF; art. 23 da IN nº 39/2013/TCE-RO); e b) Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do exercício em curso (arts. 54 e 55, § 2º, da LRF; art. 23 da IN nº 39/2013/TCE-RO)

06/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para efetuar o registro da disponibilização na internet, mediante declaração eletrônica no SIGAP/Gestão Fiscal (arts. 48, parágrafo único, e 48-A da LRF; art. 24 da IN nº 39/2013/TCE-RO): a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre do exercício em curso; e b) Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do exercício em curso

13/10/2014 - Responsáveis pela remessa: Chefes do Poder Executivo e do Controle Interno
Último dia para efetuar a confirmação da remessa dos dados e informações remetidos pelo responsável pela contabilidade, através do SIGAP/Gestão Fiscal (art. 11 da IN nº 39/2013/TCE-RO): a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre do exercício em curso; e b) Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do exercício em curso

20/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal)

30/10/2014 - Responsáveis pela remessa: Chefes dos Poderes e Dirigentes das Unidades Gestoras
Último dia para envio ao TCE-RO do balancete analítico da receita e despesa do mês de setembro/2014, em formato eletrônico, através do SIGAP/Contábil (art. 5º da Instrução Normativa nº 19/TCE-RO-2006; art. 3º, § 1º, da IN nº 35/2012; art. 53 da Constituição Estadual)

31/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO, em meio físico, dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais na MDE - Anexos I ao V, bem como dos demonstrativos gerenciais da aplicação das receitas do FUNDEB, referente ao mês de setembro/2014 - Anexos VII ao X (arts. 13, “caput”, e 14, inciso I, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

31/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para envio ao TCE-RO dos demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em Ações e Serviços Públicos de Saúde, referente ao mês de setembro/2014 - Anexos XII ao XVI (art. 22, inciso I, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

31/10/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para encaminhar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB as prestações de contas da correta aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao mês de setembro/2014 (art. 14, § 2º, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

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