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Porto Velho, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Destaques



Notícias



Calendário de Obrigações dos Gestores

20/11/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)

30/11/2014 - Responsável pela remessa: Chefe do Poder Executivo
Último dia para encaminhar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB as prestações de contas da correta aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao mês de outubro/2014 (art. 14, § 2º, da IN nº 22/2007/TCE-RO)

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