TCE reforça valorização do servidor com 4,62% de ajuste salarial

16 de abril de 2024 | 12:07

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) segue empenhado e compromissado em fortalecer um de seus pilares essenciais: os servidores.

Dentro da premissa de valorização material dos servidores, já será pago agora, na folha de abril, o percentual relativo ao reajuste geral anual, de 4,62%, para todos os membros ativos e inativos do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Trata-se, portanto, de mais uma ação realizada do Plano de Gestão do TCE-RO para o biênio 2024/2025.

A reposição salarial é uma conquista materializada, a partir do empenho da Alta Administração do TCE e do MPC. Integrou projeto de lei, apreciado, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, em tempo recorde, constituindo-se na Lei Complementar n° 1.218/2024.

BENEFÍCIOS EM MENOS DE 4 MESES

O reajuste anual compõe uma gama de benefícios concedidos aos servidores nestes primeiros quatro meses do ano, a exemplo da melhoria e/ou implementação de auxílios:

• Alimentação (de 1.534,86 para R$ 2.450,00);
• Transporte (de R$ 310 para R$ 605,00);
• Creche (R$ 500,00 por dependente, limitado a até três crianças de 0 a 7 anos);
• Educação (R$ 500,00 por dependente, limitado a até três pessoas); e
• Funeral (duas vezes o vencimento do servidor no mês de seu falecimento, caso o trabalhasse integralmente, e não pode ser inferior a R$ 30.000,00).

De igual modo: reajustes das diárias; conversão em pecúnia de férias não gozadas, relativamente ao ano 2024 e exercícios anteriores, licenças-prêmio e folgas compensatórias.

E ainda: o pagamento de três terços de férias; a possibilidade do abono extraordinário de final de ano; a gratificação de atividade de folha de pagamento; e a equivalência salarial para servidores cedidos ao Tribunal de Contas por outros órgãos.

Também a manutenção dos direitos aos servidores que ocupem cargos em direção dos sindicatos que representam a categoria.

Todas essas conquistas, segundo o presidente do TCE, Wilber Coimbra, representam um estímulo para que o servidor continue engajado institucionalmente, para as entregas efetivas à sociedade.

“É o legítimo e justo reconhecimento ao principal ativo da instituição – o servidor, mola propulsora da qualificada atividade de controle externo. Servidor valorizado é servidor engajado!”, diz o presidente do Tribunal de Contas.

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