Aberta consulta pública sobre Regimes Próprios de Previdência Social

23 de abril de 2024 | 7:10

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) abriu consulta pública para receber contribuições sobre minuta de Nota Técnica.

O documento trata da dação em pagamento de imóveis e ativos imobiliários pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como mecanismo de aporte ao equacionamento do déficit atuarial. Qualquer cidadão ou entidade pode participar.

A iniciativa da Atricon tem como objetivo receber sugestões para a elaboração desse instrumento, que busca aprimorar e fortalecer as práticas de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), trazendo mecanismos de aporte ao equacionamento do déficit atuarial e liquidez à gestão previdenciária. O período para o envio de sugestões é de 60 dias, a contar desta segunda-feira (22/4).

De acordo com o presidente da Atricon, Edilson Silva, a consulta é uma forma de chamar toda sociedade ao debate. “Vemos muitos Regimes Próprios com dificuldades para honrar seus compromissos. Precisamos encontrar soluções sustentáveis para essa questão”, afirmou. “Chamar toda sociedade ao debate por meio da consulta pública é a forma mais democrática de tentar resolver esse problema”, concluiu.

Como participar?

Para contribuir com sugestões, os interessados devem encaminhar e-mail para presidencia@atricon.org.br.

O inteiro teor da Minuta de Nota Técnica pode ser acessado ao CLICAR AQUI.

É fundamental que as contribuições sejam claras, objetivas e fundamentadas, para que possam ser adequadamente consideradas na elaboração da Nota Técnica final.

Por que participar?

A participação na consulta pública é uma oportunidade única a todo cidadão, como também aos profissionais, especialistas e demais envolvidos no setor previdenciário, para que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e práticas relacionadas ao equacionamento do déficit atuarial dos RPPS. Sua contribuição é essencial para o fortalecimento e sustentabilidade desses regimes de previdência.

Não perca a oportunidade de fazer parte desse importante processo de discussão e construção coletiva. Sua opinião é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas previdenciárias no Brasil. (Fonte: Atricon)