Secretaria Geral de Controle Externo

SIGAP Obras

Sistema destinado ao encaminhamento de dados e informações e acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia executados pela administração pública municipal e estadual. Configura instrumento de exercício de controle externo da administração pública, à luz das competências e atribuições estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, constituindo-se em sistema de banco de dados sobre obras e serviços de engenharia.

 

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Legislação Específica:

Instrução Normativa nº 33/2012.

Instrução Normativa nº 37/2013.

Downloads Exercício:

  • Manual SIGAP Módulo Obras

    Atualizado em:12/02/2014

    Download: Arquivo