Secretaria Geral de Controle Externo

SIGAP Contábil

O SIGAP Contábil é um módulo de tecnologia própria, desenvolvido a partir do Plano de Contas Único da Federação que por meio da unificação de procedimentos dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal de Contas. Destina-se a extrair informações dos dados de natureza administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, encaminhados através do Módulo Validador de Dados, cuja base são os registros pertinentes das entidades jurisdicionadas.

Com o SIGAP Módulo Contábil, os gestores e os titulares dos Órgãos e Entidades Governamentais que constituem unidade orçamentária autônoma, efetuam a remessa mensal de informações exigidas via internet,  com utilização de certificação digital, com vistas ao exercício do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

 

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Recibo de Entrega das Remessas


Legislação Específica:

Instrução Normativa nº 13/2004.

Instrução Normativa nº 16/2005.

Instrução Normativa nº 19/2006.

Instrução Normativa nº 25/2009.

Instrução Normativa nº 35/2012.

Instrução Normativa nº 38/2013.

Instrução Normativa nº 40/2014.

Downloads Exercício:

  • Republicação da Tabela de Fonte/Destinação de Recursos para o exercício de 2018.

    Atualizado em:11/10/2017

    Download: Tabelas das Fontes de Recursos V. 2018
    Srs. Contadores, Gestores e Controladores Internos.
    Informamos aos Srs. que foi republicada no link acima a Tabela de Fontes/Destinação de Recursos para o exercício de 2018, com alteração solicitada por um de nossos jurisdicionados.
    Solicitamos que esta informação seja divulgada para os setores dessa entidade que trabalham com o planejamento, o controle e a execução orçamentária.
  • Tabela de Fonte/Destinação de Recursos para o exercício de 2018

    Atualizado em:21/09/2017

    Download: Tabelas das Fontes de Recursos V. 2018

    Srs. Contadores, Gestores e Controladores Internos.
    Informamos aos Srs. que foi publicada no link acima a Tabela de Fontes de Recursos para o exercício de 2018.
    Solicitamos que esta informação seja divulgada para os setores dessa entidade que trabalham com o planejamento, o controle e a execução orçamentária.
  • Assinador Digital TCE-RO

    Atualizado em:19/04/2017

    Download: Assinador Digital TCE-RO

    Para orientações sobre a instalação do Assinador Digital acesse o Manual de Orientação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Item 2.4, página 22.
  • Prestação de Contas 2016

    Atualizado em:14/03/2017

    Download: Apresentação Sigap Corporativo: Recepção de Dados - Teoria e Prática

    Treinamento (Teoria e Prática) para os jurisdicionados (contadores e controladores internos) referente ao envio da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal (Módulo – SIGAP Corporativo - Recepção de dados) ferramenta que será utilizada na recepção dos relatórios e documentos das Contas no exercício 2017.


    Manual de Orientação das Contas do Poder Executivo Municipal-2016

    O manual tem por objetivo orientar os responsáveis pela elaboração dos relatórios e documentos da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal (PCCEM) exigidos por meio da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-2004 (artigo 11, VI) sobre os requisitos, composição e estruturas dos documentos que compõem a prestação de contas e de apresentar a nova plataforma de recepção destas Contas (SIGAP – Corporativo – Recepção de Dados), sistema desenvolvido por este Tribunal para transmissão dos arquivos em formato eletrônico. O manual está estruturado em dois capítulos sendo o primeiro com o título “Elaborando as contas do Chefe do Poder Executivo” e o segundo “Transmitindo as Contas”.


    Orientação para Remessa dos Documentos das Contas Anuais 2016

    Como utilizar o sistema Sigap Corporativo para encaminhar os documentos da Prestação de Contas

  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido 2017

    Atualizado em:06/10/2016

    Download: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Estendido 2017 Portaria nº 913, de 26 de setembro de 2016

    Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Estendido até o 7º nível de classificação, de utilização obrigatória por todos os Poderes e Órgãos estaduais e municipais do Estado de Rondônia, para a efetivação dos registros de seus atos e fatos contábeis.

    Portaria publicada no DOe-TCE de 29/09/2016  
  • Tabela de Fonte/Destinação de Recursos para o exercício de 2017

    Atualizado em:16/08/2016

    Download:
    Tabelas das Fontes de Recursos V. 2017
    Srs. Contadores, Gestores e Controladores Internos.
    Informamos aos Srs. que foi publicada no link acima a Tabela de Fontes de Recursos para o exercício de 2017.
    Solicitamos que esta informação seja divulgada para os setores dessa entidade que trabalham com o planejamento, o controle e a execução orçamentária.
  • SIGAP Contábil – Relação de Entidades Jurisdicionadas – Esfera Municipal

    Atualizado em:27/04/2016

    Download: Entidades Esfera Municipal   Relação cadastral das entidades jurisdicionadas da esfera Municipal: Código TCE -  SIGLA - NOME - CNPJ
  • SIGAP Contábil – Relação de Entidades Jurisdicionadas – Esfera Estadual

    Atualizado em:27/04/2016

    Download: Entidades Esfera Estadual Relação cadastral das entidades jurisdicionadas da esfera Estadual: Código TCE -  SIGLA - NOME - CNPJ
  • Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal Exercício 2015 – Manual de Orientação

    Atualizado em:23/03/2016

    Download:

    Manual de Orientação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal - Versão 2016.01

    O Manual de Orientação da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal tem por objetivo orientar os responsáveis pela elaboração dos relatórios e documentos da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal exigidos por força da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-2004 (artigo 11, VI) sobre os requisitos, composição e estruturas dos documentos que compõem a prestação de contas e de apresentar a nova plataforma de recepção destas Contas (SIGAP Corporativo – Remessa Prestação de Contas), sistema desenvolvido por este Tribunal para transmissão dos arquivos em formato eletrônico.

  • Prestação de Contas Exercício 2015: Relatórios e Documentos – Chefe do Executivo Municipal

    Atualizado em:03/03/2016

    Download:

    Relatórios e Documentos - Prestação de Contas - Chefe do Executivo Municipal - Exercício 2015

    Relação dos Relatórios e Documentos da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal – Exercício 2015 atualizada, cujo rol constará do receptor do SIGAP – Corporativo.

  • SIGAP Contábil – Download de planilhas para coleta de informações de Pessoal e Folha, para os jurisdicionados da esfera estadual e para as empresas municipais.

    Atualizado em:23/02/2016

    Download: Arquivos Exemplo XLS_SIGAP Contábil Pessoal

    SIGAP Contábil – Arquivos Pessoal, EstruturaLegal, DependentePensionista e  FichaFinanceira

    Leitura e preenchimento em planilha eletrônica

  • SIGAP Contábil – Exemplo de Arquivos XML: Pessoal.xml, EstruturaLegal.xml, DependentePensionista.xml e FichaFinanceira.xml

    Atualizado em:23/02/2016

    Download: Arquivos Exemplo XML_Sigap Contábil Pessoal

    Exemplo de Arquivos XML para os arquivos de Pessoal do SIGAP Contábil:

    - Pessoal.xml

    - EstruturaLegal.xml

    - DependentePensionista.xml

    - FichaFinanceira.xml

  • SIGAP Contábil – Manual do Leiaute Arquivos Mensais Exercício 2016 (Versão 2016.01)

    Atualizado em:18/02/2016

    Download: ManualSigapContabil 2016.01 (2016-02-18)
    Alteração – Manual do Leiaute dos Arquivos Mensais do Sigap Contábil / Pessoal – Arquivos Pessoal.xml e FichaFinanceira.xml
  • SIGAP Contábil – Síntese de Alterações no Manual do Leiaute Arquivos Mensais Exercício 2016

    Atualizado em:18/02/2016

    Download: ManualSigapContabil 2016 - Síntese de Alterações (Publicado em 2016-02-18)
    Síntese das Alterações Realizadas no Manual do Leiaute dos Arquivos do SIGAP Contábil Versão 2016. Versão Atual: 2016.01
  • SIGAP Contábil – Manual do Leiaute Arquivos Mensais Exercício 2016 (Versão 2016.00)

    Atualizado em:14/12/2015

    Download: ManualSigapContabil 2016.00 (2015-12-14)
    Manual do Leiaute dos arquivos mensais do SIGAP Contábil para o exercício 2016.

    Contempla alterações na estrutura dos Arquivos de Pessoal, com a inclusão de novos campos no arquivo “Pessoal.xml” (já existente) e inclusão de três novos arquivos, “EstruturaLegal.xml”, “DependentePensionista.xml” e “FichaFinanceira.xml”.

    O envio dos novos Arquivos de Pessoal (Pessoal.xml, EstruturaLegal.xml, DependentePensionista.xml e FichaFinanceira.xml) será OBRIGATÓRIO a partir da remessa de JANEIRO/2016, que poderá ser encaminhada no mesmo prazo de envio da remessa de Fevereiro, ou seja, até 30/03/2016.

  • SIGAP Contábil – Módulo Validador de Dados Versão 2.10.7

    Atualizado em:05/11/2015

    Download: InstaladorSigap_2.10.7 Nova versão do Módulo Validador de Dados do SIGAP Contábil Municipal – Versão 2.10.7 Aplicável a partir do exercício de 2013. Para instalar a versão 2.10.7, o usuário deve primeiro desinstalar a versão 2.0.6 e em seguida instalar a nova versão.
  • Módulo Validador SIGAP Contábil 2007-2012 Versão (1.4.2f)

    Atualizado em:03/11/2015

    Download: InstaladorSigap2012_142f
    Disponibilizada nova versão para o Validador de Dados do SIGAP Contábil Municipal para os exercícios 2007-2012: Versão nº 1.4.2f.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido 2016

    Atualizado em:29/10/2015

    Download: PCASP_2016_Estendido

    Portaria n. 797, de 13.10.2015 - SGCE - PCASP Estendido  
  • SIGAP Contábil – Módulo Validador de Dados Versão 2.0.6

    Atualizado em:08/10/2015

    Download: InstaladorSigap_206
    Disponibilizada nova versão para o Validador de Dados do SIGAP Contábil Municipal - Versão nº 2.0.6.
  • Tabela das Fontes de Recursos para o Exercício de 2016

    Atualizado em:03/09/2015

    Download:
    Srs. Contadores, Gestores e Controladores Internos.
    Informamos aos Srs. que foi publicada no link abaixo a Tabela de Fontes de Recursos para o exercício de 2016.
    Solicitamos que esta informação seja divulgada para os setores dessa entidade que trabalham com o planejamento, o controle e a execução orçamentária.
    Tabelas das Fontes de Recursos v 2016
  • Tabela das Fontes de Recursos Versão 2015

    Atualizado em:15/07/2014

    Download: Arquivo
  • Sigap – Módulo Validador Contábil Estado

    Atualizado em:03/01/2014

    Download: Arquivo
  • Tabela das Fontes de Recursos Versão 1 – 2013

    Atualizado em:22/05/2013

    Download: Tabela das Fontes de Recursos Versão 1 - 2013
  • Plano de Contas (Corrigido)

    Atualizado em:20/11/2012

    Download: Plano de Contas (Corrigido)
  • Plano de Contas 2013 (*.XLS)

    Atualizado em:26/09/2012

    Download: Plano de Contas 2013 (XLS)
  • Tabela das Fontes de Recursos 2013

    Atualizado em:24/07/2012

    Download: Tabela das Fontes de Recursos 2013
  • Errata Manual Layout

    Atualizado em:01/12/2011

    Download: Errata Manual Layout
  • Manual Layout Arquivo Sigap 2011

    Atualizado em:12/09/2011

    Download: Manual Layout Arquivo Sigap 2011
  • Manual Orçamento

    Atualizado em:18/08/2011

    Download: Manual Orçamento
  • Apresentação PPA, LOA e LDO

    Atualizado em:15/08/2011

    Download: Apresentação PPA, LOA e LDO
  • Manual Layout Arquivo Sigap 2011

    Atualizado em:05/07/2011

    Download: Manual Layout Arquivo Sigap 2011 05.07.2011
  • Tabela de Fontes de Recursos 2012

    Atualizado em:22/06/2011

    Download: Tabela de Fontes de Recursos 2012
  • Atualização da Tabela de Fonte de Recursos

    Atualizado em:28/03/2011

    Download: Atualização da Tabela de Fonte de Recursos
  • Manual Layout Arquivo SIGAP Contábil 2011

    Atualizado em:03/03/2011

    Download: Manual Layout Arquivo SIGAP 2011 03.03.2011
  • Exemplo do Arquivo de Pessoal

    Atualizado em:03/02/2011

    Download: Exemplo do Arquivo de Pessoal
  • Nova Atualização do Layout Arquivo SIGAP Contábil 2011

    Atualizado em:28/01/2011

    Download: Nova Atualização do Layout Arquivo SIGAP 2011
  • SIGAP Arquivos Novos MDB – Access 2003

    Atualizado em:16/12/2010

    Download: SIGAP Arquivos Novos MDB - Access 2003
  • SIGAP Arquivos Novos MDB

    Atualizado em:30/11/2010

    Download: SIGAP Arquivos Novos MDB
  • Receitas 2010

    Atualizado em:16/07/2010

    Download: Receitas 2010
  • Plano de Contas (*.XLS) – 2008

    Atualizado em:13/11/2007

    Download: Plano de Contas (XLS) - 2008
  • Manual Detalhado da Estrutura do Layout 2008

    Atualizado em:13/11/2007

    Download: Manual Detalhado da Estrutura do Layout 2008
  • Plano de Contas 2008

    Atualizado em:13/11/2007

    Download: Plano de Contas 2008
  • Exemplo de Lançamentos Contábeis

    Atualizado em:11/05/2007

    Download: Exemplo de Lçtos Contábeis
  • 1ª Alteração Plano de Contas PDF

    Atualizado em:05/03/2007

    Download: 1ª Alteração Plano de Contas PDF
  • Plano Contas XLS – Versão 1.1

    Atualizado em:05/03/2007

    Download: Plano Contas XLS - Versão 1.1
  • Manual Detalhado da Estrutura do Layout

    Atualizado em:01/02/2007

    Download: Manual Detalhado da Estrutura do Layout
  • Tabela de Entidades

    Atualizado em:01/02/2007

    Download: Tabela de Entidades
  • Plano de Contas (*.XLS)

    Atualizado em:18/01/2007

    Download: Plano de Contas (XLS)
  • Plano de Contas

    Atualizado em:13/11/2006

    Download: Plano de Contas
  • Estrutura do Arquivo em .MDB

    Atualizado em:06/11/2006

    Download: Estrutura do Arquivo em .MDB