Secretaria Geral de Controle Externo

Prorrogação do prazo de envio e confirmação da remessa do 2º Bimestre do RREO e do 1º Quadrimestre do RGF do exercício de 2017.

08 de junho de 2017 | 11:53

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia informa através da Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE e da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, que em razão da indisponibilidade técnica do sistema, para liberação e envio das remessas de 2017, fica prorrogado o prazo de remessa e confirmação, dos dados fiscais, de acordo com a informação abaixo:

PRAZOS DO ENVIO E CONFIRMAÇÃO DOS ARQUIVOS DO RREO E RGF

Arquivos da remessa do SIGAP/Gestão Fiscal correspondente ao 2º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e 1º quadrimestre da Gestão Fiscal de Gestão Fiscal – RGF, relativos ao exercício de 2017 dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme o caso.

Envio até: 07/07/2017 e Confirmação: 10 a  14/07/2017.

Registre-se que o sistema SIGAP/Gestão Fiscal, já está disponível para o encaminhamento da remessa do 2º bimestre/1º quadrimestre do exercício de 2017, cujo envio poderá ser realizado tão logo a remessa do 1º bimestre seja confirmada. Os prazos acima relacionados atendem a disposição contida no parágrafo único e “caput” da Resolução Administrativa nº 173/2014-TCERO, vale ressaltar que as remessas enviadas até os prazos acima, serão consideradas tempestivas, e, por conseguinte, não será objeto de aponte de irregularidade.


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