Secretaria Geral de Controle Externo

Prorrogação de prazos de envio dos arquivos do RREO, RGF e Balancetes

06 de março de 2017 | 8:38

Nota aos usuários do SIGAP Contábil Municipal e Gestão Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através da Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE em conjunto com a Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, ciente das dificuldades enfrentadas pelas unidades jurisdicionadas, informa que excepcionalmente, poderão realizar a remessa dos arquivos, abaixo relacionados, nos prazos ali estabelecidos sem que a extrapolação do prazo legal para o envio se configure numa irregularidade.


TABELA DE PRAZOS DO ENVIO DOS ARQUIVOS DO RREO, RGF E BALANCETES

Descrição

Prazo Máximo

Última remessa do SIGAP Gestão Fiscal de 2016
6º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
3º quadrimestre e 2º semestre da Gestão Fiscal Fiscal – RGF
Envio: 17/03/2017

Confirmação: 20 a 24/03/2017

Balancete Normal de Dezembro de 2016 Envio: 17/03/2017
Balancete Consolidado de Dezembro de 2016 Envio: 24/03/2017
Balancete Encerrado de Dezembro de 2016 Envio: 31/03/2017
Balancete Consolidado Encerrado de Dezembro de 2016 Envio: 07/04/2017
Balancete Normal de janeiro de 2017 Envio: 14/04/2017
Balancete Normal de fevereiro de 2017 Envio: 21/04/2017
Balancete Consolidado de janeiro de 2017 Envio: 28/04/2017
Balancete Consolidado de fevereiro de 2017 Envio: 05/05/2017
A partir do Balancete de março de 2017 Prazos normais de envio.

Registre-se que as remessas do SIGAP Gestão Fiscal relativas ao exercício de 2017, não sofrerão adiamento, permanecendo as datas fixadas nos anexos A, B, C e D da Instrução Normativa nº 039/2013/TCE-RO.


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