Lista de Diários de 2020

Informações sobre Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO

O DOeTCE-RO é o veículo oficial de publicação e divulgação de atos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a partir de 11/07/2011 conforme portaria nº 995/2011.

O prazo de publicação concomitante das matérias do DOeTCE-RO junto ao Diário Oficial do Estado de Rondônia é de 11/07/2011 a 08/10/2011.

Base legal do DOeTCE-RO

Lei Complementar nº 592
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Resolução nº 73/TCE/RO-2011
Regulamenta a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências

Portaria 995/2011
Disciplina procedimentos e prazos para veiculação e publicação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

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O DOeTCE-RO foi assinado eletronicamente, utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas entre em contato com Assessoria de Comunicação Social do TCE-RO (69) 3211-9028.