TCE transfere Arquivo Geral e estabelece critério para desarquivamento de processos físicos

07 de fevereiro de 2019 | 14:00

Em razão do procedimento de transferência do acervo físico do Arquivo Geral, o Tribunal de Contas (TCE-RO) estará, a partir da próxima segunda-feira (11), estabelecendo limitação em relação a procedimentos, como desarquivamento de processos físicos. A medida se estende até o dia 22 de março.

Desse modo, relativamente ao desarquivamento urgente de processos físicos por procuradores constituídos, após análise de urgência/emergência feita pela respectiva relatoria, deverá ser observado prazo de três dias úteis visando à localização dos autos.

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