TCE-RO apresentará boas práticas durante evento dos Tribunais de Contas

08 de agosto de 2018 | 9:18

Experiências de sucesso desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estarão sendo apresentadas no I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, a ser realizado nos dias 2 e 3 de setembro, em Cuiabá (MT), em parceria da Atricon (Associação dos Membros dos TCs do Brasil), da Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos do Brasil) e do TCE-MT, anfitrião do evento.

Um total de 65 práticas de 22 TCs do Brasil e mais o Tribunal Administrativo de Moçambique (país africano) estarão em evidência no evento, que busca o compartilhamento de conhecimentos e experiências, especialmente aqueles efetivamente consolidados e relacionados às atividades de auditoria e fiscalização, ao estímulo à transparência, ao controle social e à melhoria da gestão interna do Sistema Tribunais de Contas, executados em consonância com o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC).

Dentro desses parâmetros, o TCE-RO, em razão dos resultados alcançados no Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) e de experiências exitosas identificadas pela comissão de garantia de qualidade da Atricon, teve quatro boas práticas selecionadas, sendo estas:

Portal Tô no Controle: lançado em 2017 pelo TCE-RO, abarca dados e informações sobre diversas áreas dos 52 municípios rondonienses, constituindo-se em uma verdadeira radiografia da realidade da administração pública municipal de Rondônia. Os dados são atualizados constantemente.

Aplicativo Opine aí: dispositivo eletrônico que permite ao cidadão manifestar-se sobre os serviços públicos prestados, representando um avanço significativo para a melhoria da gestão pública, no que tange à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, harmonizando-se, portanto, com o que dispõe a Lei nº 13.460/2017.

Auditoria financeira: procedimento fiscalizatório adotado no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), que visa, entre outros aspectos, melhorar e promover a prestação de contas de órgãos e entidades públicos. Fundamentada no Manual de Auditoria do TCE-RO, essa prática está em conformidade com os padrões internacionais das entidades superiores de fiscalização (ISSAI 200), bem como atende diretrizes da própria Atricon.

PGE junto ao TCE: unidade lotada em gabinete no próprio Tribunal de Contas, atua exclusivamente em ações e procedimentos referentes à administração pública que tramitam no TCE, facilitando sobremaneira o fluxo de informações para defesa e também implementando rotinas e procedimentos no sentido de informar ao Tribunal os valores recuperados dos débitos e multas referentes aos acórdãos condenatórios executados pela PGE.