CNPGC e MPCs da Região Norte solicitam aos Tribunais de Contas realização de auditorias operacionais em sistemas prisionais

10 de janeiro de 2017 | 9:27

O conselheiro presidente do TCE, Edilson de Sousa, recebeu a representação das mãos do procurador-geral do MPC, Adilson Moreira

Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que aproximadamente 100 presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas e de Roraima, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), após reunir-se, deliberou por adotar estratégias de atuação em duas esferas: uma regional e outra, nacional.

A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) da Região Norte, que protocolaram nessa segunda-feira (10), por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais de Contas dos seus Estados, a fim de que sejam feitas auditorias operacionais, de modo a informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário estadual respectivo, tais como estrutura e custos.

Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas que envolvem o sistema e, de conseguinte, das políticas públicas responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

Já o Procurador-Geral do MPC-RO e Vice-Presidente do CNPGC para a Região Norte, Adilson Moreira de Medeiros, afirma que, pela primeira vez, um tema de controle será abordado não, apenas, de forma pontual e local, mas, regional, porque entendem os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas da Região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região.

No que se refere a Rondônia, o Procurador-Geral do MPC fez a entrega da representação ao Presidente do TCE, Conselheiro Edilson de Sousa Silva. Na peça, cuja íntegra pode ser lida neste link, o órgão ministerial requer, em trâmite de urgência, a instauração da referida auditoria operacional, visando, principalmente, traçar um diagnóstico com números, dados e características atualizadas do sistema prisional rondoniense.

AUDITORIA COORDENADA

A segunda estratégia adotada pelo CNPGC e os MPCs da Região Norte consistiu no encaminhamento de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas).

Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).